Quem julga sem equilibrar lucidez e sensibilidade não alcança a justiça.

Muita gente vê como opção compulsória a decisão entre “julgar com a cabeça” e “julgar com o coração”.

Nesses termos, razão e sentimento tornam-se incompatíveis. O homem deveria reconhecer e homenagear sua complexidade, jamais admitindo essa drástica separação, pela qual tanto o sentimento como a razão saem diminuídos.

O que é um julgamento justo?

É indispensável que haja equilíbrio entre a razão e a emoção, por parte dos julgadores, posto que, além de não ser possível essa separação absoluta, a concatenação entre ambas levaria ao único julgamento possível: o humano.

Com efeito, nos dizeres do poeta John Donne “nenhum homem é uma ilha isolada”, é dizer, não há como o magistrado, ao proferir uma decisão, utilizar só a razão, no sentido de pura e simplesmente encontrar o tipo legal e enquadrar ao caso concreto, sem colocar, de forma lúcida e equilibrada, sua própria interpretação acerca dos fatos. Essa é, inclusive, a orientação do legislador ao prever que o juiz, na aplicação da lei, deva atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Dado que as relações humanas são permeadas por emoções, a tão almejada imparcialidade do judiciário tem que ser vista não de maneira absoluta, mas de forma flexível. Recente exemplo desse necessário cotejamento é a cassação de mandatos eletivos pelo próprio Poder Judiciário, tal como ocorrido na Ação Penal 470, chamada de Mensalão, em que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu, contrariando preceito constitucional, cassar os mandatos dos réus condenados. Ora, caso agisse com absoluta razão, deixaria para o Senado tal mister; com o espírito de não estar atingindo a justiça, todavia, considerou o fato de que pessoas condenadas, muitas delas a regimes fechados, não poderiam manter-se no exercício de poder público.

Soa como aviltante ao intelecto popular, imaginar uma completa cisão entre o racional e o emocional. Há muito que a filosofia é palco de debate desse assunto. Cite-se Blaise Pascal, para quem “o coração tem razões que a própria razão desconhece”, ou seja, ao se estabelecer a origem da cognição fática, não há como deixar de lado a razão, posto que é dela que advirá uma sólida conclusão, e nem tampouco a emoção, porque é desse entrelaçamento que a solidez da justiça se mostrará humana.

De mais a mais, imaginar a possibilidade de um juiz despojar-se de seus sentimentos e valores ao proferir uma decisão cujos envolvidos são partes em conflito de interesses é não apenas engessar um dos Poderes, mas incorrer na falácia da absoluta imparcialidade.

#NUNCASERÃO

Não saber perder não é aceitável, mas dá, no mínimo, pra entender. Principalmente quando o adversário é muito superior. Mas não conseguir nem ganhar? Putz, aí já não dá nem pra discutir, é muito desassossego de uma alma!

Uma? É mais de 1 milhão de almas loucas, um verdadeiro bando de almas penadas... Primeiro, por 90 anos, a velhacaria usa de todos os subterfúgios pra se auto-afirmar pelo simples fato de nunca terem ganhado um Copa Continental – Libertadores da América – e, consequentemente, participarem da disputa pelo Campeonato Mundial. Pois bem, a apenas uma década do Semtenário (sic), de repente, sob absolutas forças políticas, CRIA-SE um campeonato para sua participação, no qual não é necessário vencer o Torneio Continental. O Campeonato é realizado no Brasil e o Campeão Nacional tem sua participação garantida.

- Mas e todos aqueles Campeonatos Mundiais anteriores?

- Quais? Os Intercontinentais? Tudo bem com eles, obrigado, continuam normalmente...  O Boca Junior, Campeão da Libertadores da América, ganhou de 2 a 1 do Real Madrid, Campeão da UEFA, com uma partidassa do argentino Palermo.

- Mas agora temos 2 Campeões Mundiais?

- Ééé, é mais ou menos isso. Ano que vem daremos um jeito.

No ano seguinte, misteriosamente, não existe mais o Campeonato, a Sede do ÚNICO Campeonato Mundial continua sendo Tóquio, e a participação continua sendo, conforme o critério adotado desde sempre, os campeões dos dois melhores Continentes no Futebol participando.

- Mas não dá pra mudar só em 2000? Mais ou menos... é como se disséssemos: A partir de agora começa o Brasil, a partir de agora começa a história do país, e saíssemos bradando aos quatro cantos, NUNCA ANTESs NA HISTÓRIA DO  HISsTÓRIA DESSsE PAÍSs.

O tempo passa, o Clube, o Gigante Clube Campeão do Mundo em 2000, em meio a saída de parceiros políticos, sente o gosto da Série B do Campeonato Nacional em 2008. Veem uma corja de ladrões sendo descobertos no interior do time. Sentem vergonha?

- Não, porra! Aqui tem um bando de loucos que nunca vão te abandonar! A gente sente orgulho, a gente torce pelo time, não importa se na vitória ou na derrota, não importa se com honestidade ou não!!!

Com o rebaixamento, alguma coisa precisa mudar, mudemos a estrutura do time. O time se organiza, se estrutura, vence o Campeonato Nacional de 2011. Sem discutir a legitimidade, vencem também a Taça Libertadores da América do ano seguinte, o que lhes dá, enfim, o passaporte para o tão sonhado Campeonato Mundial. No mesmo ano, atravessam o Mundo, vão ao Japão, e vencem o Chelsea, time inglês Campeão do Torneio Europeu. Uma vitória indiscutível, onde venceu quem jogou mais bola.

Pronto, amigos, agora vocês podem comemorar o Título de Campeão Mundial.

- Campeonato? Como assim? Você quis dizer BI-campeonato, né? Porque esse campeonato, o MUNDIAL, começou em 2000, teve sua segunda edição em 2005 e partir de então tem acontecido todos os anos. Só em 2000 que tivemos 2 campeões, mas isso foi um equívoco da organização, então a Fifa, admitindo o erro, validou o campeonato. Pode entrar no site da FIFA, tá lá! Antes era Intercontinental, só agora é  que virou Mundial de Verdade. 

Ou seja, antes de nós não havia, nós somos o próprio verbo!

Amigos de verdade, corinthianos de verdade, não só os que torcem só pra fazer mídia (como esse que vos fala), comemorem o título, gritem, fiquem loucos, mas, ao menos na vitória, tentem tornar-se campeões! O verdadeiro campeão não inventa fatos, não inventa campeonatos, o verdadeiro campeão joga com a bola, não com o apito, o verdadeiro campeão jamais tiraria do Rei do Futebol 2 Títulos Mundiais pelo Santos, o verdadeiro campeão... Putz, como assim? Verdadeiros campeões? NUNCA SERÃO!!!

Qual o caminho para afirmar a realidade?

“Um grande poeta brasileiro já disse, dando eco às convicções dos sábios estoicos da Antiguidade, que cada um de nós deve ser como as águas de um rio tranquilo, que tanto sabem refletir as estrelas do céu, que o iluminam, como as nuvens de chumbo, que o encobrem. A aceitação das diferenças é sempre generosa.”

De acordo com a ideia apresentada pelo estoicismo, a aceitação das diferenças é sempre fundamental para a vida, consoante tal pensamento há uma cisão entre aquilo que se é imposto e inevitável e aquilo em que prepondera a vontade. Para o inevitável, os estoicos defendiam a indiferença, no sentido de não fazer diferença em relação aos fatos determinados pelo destino. Nesse sentido, muito mais que generosa, a aceitação das diferenças é imprescindível para uma realidade social justa.

Com efeito, às diferenças impostas pela natureza, a exemplo do sexo ou cor da pele, impõem-se um tratamento tal que possibilite tornar a sociedade mais isonômica, sempre visando à efetivação da norma constitucional que zela por referida igualdade. A Carta Magna traz em seu art. 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Ocorre, no entanto, que o real objetivo da norma citada  encontra barreiras na própria formação histórica da sociedade. Há que se fazer, pois, políticas afirmativas de modo a viabilizar a aceitação de determinadas diferenças, propondo-se, com isso, uma interpretação constitucional mais ampla, vale dizer, os critérios de interpretação constitucional hão de ser tanto mais abertos quanto mais pluralista for a sociedade.

As convicções dos estoicos trazidas à tona, nesse aspecto, é perfeitamente coesa às políticas sociais que objetivem a inclusão daqueles que se encontram em patamar social preterido.

A conclusão que se faz após brevíssima reflexão sobre o tema é que a indiferença, naquele sentido aduzido pelos antigos sábios, é primordial para que a sociedade alcance a igualdade e que a imposição de políticas afirmativas que visem a tal fim é um caminho bastante plausível para que se atinja a isonomia, numa sociedade tão pluralista como a brasileira.

Turismo Internacional hoje: transformação pessoal ou consumo desenfreado?

"Viajar amplia os horizontes", diz o lugar-comum. Todos os indicadores apontam que os brasileiros estão viajando como nunca, sobretudo ao exterior. Será que esse contato com outros países e diferentes culturas está contribuindo para nos tornarmos mais bem-informados, críticos, perceptivos e tolerantes? Ou, como querem alguns, estaríamos voltando ao país carregados apenas com os bens de consumo que o real valorizado tornou mais fácil adquirir?

Na atualidade, o turismo internacional é apenas o reflexo da globalização, que se evidenciou após o término da Guerra Fria. A globalização tornou o país e o mundo muito mais capitalista, o que fez aflorar uma sociedade de consumo desmedido. Sob um certo prisma, no entanto, esse consumo pode trazer benefícios.

No Brasil, o aumento do turismo internacional deu-se a partir da segunda metade da década de 90 com a valorização da moeda, o que fez com que viagens a passeio fossem muito mais acessíveis. Havendo um grande aumento do referido turismo e sendo os bens de consumo de valores disparadamente mais baixos que os nacionais, é inegável que dentro do atual contexto econômico, o consumo tornaria-se desenfreado.

Por outro lado, não se pode olvidar que, por mais que a sociedade tenha valorizado esse consumismo exagerado, conhecer novos lugares, aprender outras línguas, conviver com diferentes culturas, contribui para a educação de forma singular, pois torna empírico um ensinamento adquirido apenas através de livros. Para ilustrar a situação, basta analisar o incremento de guias turísticos com formação acadêmica de alto nível, abrindo as percepções daqueles que viajam e não se contentam em voltar carregados de compras.

No mundo da pós-modernidade, definido pelo sociólogo Zygmunt Bauman como período da modernidade líquida, em que os valores se modificam com uma fluidez jamais vista, rotular uma circunstância com apenas uma perspectiva é incorrer, indubitavelmente, em erro.

O que se pode concluir, dessa forma, é que o turismo internacional hoje, a par de trazer um consumo desenfreado inconteste, pode, àqueles que assim os desejem, trazer benefícios de ordem muito mais ampla.

Mulher nova, bonita e carinhosa...

Em 1936 uma multidão juntava-se em Hamburgo para assistir ao lançamento de um navio de treino nazi. Enquanto centenas de pessoas levantavam o braço direito para aclamar Hitler, um homem destacou-se por manter os braços cruzados, franzir os olhos, e se recusar a fazer a saudação.

Mas só em 1991 este homem foi identificado por uma das suas filhas como sendo August Landmesser, um trabalhador do estaleiro de Hamburgo, revela o Washington Post,

A foto publicada num jornal alemão, foi posteriormente divulgada num blog criado para facilitar as operações de socorro no Japão, depois do terramoto e tsunami de março de 2011. A imagem, recuperada também numa página do Facebook, rapidamente deu a volta ao mundo e já conta com quase 30 mil partilhas.

Ao que parece, Landmesser tinha uma razão muito pessoal para não fazer a saudação. De acordo com um site sobre o campo de Auschwitz, pensa-se que o homem terá feito parte do partido nazi entre 1931 e 1935, no entanto foi expulso por ter casado com uma judia, Irma Eckler.

Depois de ter duas filhas com Irma, foi preso por “desonrar a raça”. Acredita-se que Irma terá sido detida pela Gestapo e levada para uma prisão em Hamburgo. As filhas, Ingrid e Irene, foram separadas: uma ficou a viver com a avó materna e a outra foi levada para um orfanato até ser adotada por uma família.

Landmesser foi libertado em 1941 mas rapidamente foi chamado a servir na guerra. Pouco tempo depois foi dado como desaparecido e todos julgaram que tinha morrido em combate.

Em 1996, uma das filhas, Irene, resolveu escrever uma história com o objetivo de contar ao mundo como o regime destruiu a sua família. 16 anos mais tarde, a narração espalhou-se pela Internet e foi revelado mais um tesouro histórico.

(FONTE: http://migre.me/9ouP3)

A ideia que se extrai do episódio apresentado pode levar a inúmeras conclusões. Destaca-se, todavia, apenas duas delas, quais sejam, a primeira é que tudo aquilo que é igual, leva, inevitavelmente, ao mesmo lugar: o lugar-nenhum. E a outra surge com a evidente força que o sexo oposto traz consigo, ora, muito distante de apenas se negar um gesto a determinado movimento reacionário, está juntar-se ao inimigo (como eram tidos os judeus) e com eles criarem uma prole.

Para que se ocupe um lugar de destaque em uma sociedade (e para a própria sociedade) é imprescindivelmente necessário não ir pelas linhas por ela mesma construídas. A imagem é um claro exemplo disso. Qual seria o nome do sujeito ao lado de August Landmesser? Teria filhos? Família? Pouco importa! Ele só é um número... Já Landmesser não, ao enfrentar (atacar de frente) as barreiras impostas pela sociedade, muito mais que qualquer outra coisa, pôs-se contra uma série de regras. E aquele que se põe nessa posição, assume suas próprias responsabilidades, seus próprios atos com suas consequências, tornando-se livre, portanto. É natural, no entanto, que tais posturas criem certas dificuldades momentâneas, mas, nos dízeres de outro alemão (que também não seguiu os ditâmes de sua época) "aquilo que não te mata, te fortalece" e sabe-se que quem quer passar além do bojador, tem que passar além da dor... rs

Um outro aspecto importantíssimo reside na questão do porquê dessa postura. É certo que, fatalmente, Landmesser devia ter seus ideais, suas posturas firmes, mas é muito mais certo que a presença de uma mulher nessa história foi crucial para que ele tenha assumido tal postura e encarado todas as consequências. Pois é, foi assim com Helena, Roxana e com a mulata do Virgulino Ferreira, o Lampião... Por que seria diferente com o alemão?

Não é difícil concluir, portanto, que tudo é assim desde que o mundo é mundo, e que Freud, em rasa visão que se tem sobre seus estudos, com sabedoria concluiu que por trás de toda ação humana tem um interesse e que, na exacerbada maioria das vezes, esse interesse está ligado a uma coisa: sexo!!! Ademais, para se fazer notar, não basta manter-se na gigantesca linha da mediocridade, há que se ter pensamentos firmes e posturas ainda mais rigorosas para assumí-los.

A separação dos Poderes no Brasil e sua importância para a democracia brasileira

Ainda que outros pensadores, antes e depois dele, tenham refletido sobre a mesma questão, não há como negar a relevância do pensamento de Montesquieu para a história da separação dos poderes. A advertência feita em sua obra mais célebre, Do espírito das leis, publicada em 1748, mantém ainda hoje a sua pregnância: “Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.” A grande distância que nos separa do filósofo francês no tempo e no espaço não deve constituir obstáculo para que reconheçamos a dívida que temos para com suas ideias.

     
  Esboçada por Aristóteles, detalhada por Locke, a separação dos poderes foi, enfim, consagrada por Montesquieu, em sua obra "O espírito das leis". Ao longo de sua formação, essa separação foi adquirindo moldes que se tornaram de suma importância para a democracia. No Brasil seu atual regramento deu-se com a promulgação da Constituição de 1988, a qual delimita com exatidão o campo de atuação de cada Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Consoante expressa previsão da Carta Magna, os três poderes são independentes e harmônicos entre si, cada qual possuindo sua função típica. O Legislativo é responsável pela elaboração das normas; ao Executivo cabe a administração pública com a observância das referidas normas; ao Judiciário incumbe sua aplicabilidade.

A separação dos poderes é crucial para que não haja usurpação e abuso de poder, tal como ocorreu no período da ditaduta, em que os militares, além de elaborarem as normas, exerciam coerção em sua aplicação, a exemplo dos atos institucionais, que tornavam ainda mais rígida essa concentração de poder, anulando o exercício da democracia.

Na atualidade, não há que se falar em referida concentração, ainda que exista certa ingerência de um poder sobre o outro, o que faz com que a democracia fique ainda mais forte. Exemplo disso é o atributo que o chefe do Executivo tem de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis elaboradas pelo Legislativo, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, fazendo com que se crie um sistema de freios e contrapesos entre os poderes, tornando efetiva a existëncia da democracia.

O que se conclui, portanto, é que para o exercício de fato da democracia é de fundamental importância que exista uma nítida separação entre os poderes do Estado, de modo a possibilitar a real vontade popular.

A construção de uma cultura da ética nas sociedades modernas

O conceito que se tem dado à ética, torna, de fato, inevitável o controle da corrupção. Isso porque a sociedade moderna, com suas posições políticas arraigadas no neoliberalismo, acaba por se perder entre o limite da ética, da democracia e no conceitos pós-modernos de individuação.

A construção de qualquer cultura respalda-se em valores presentes em seu tempo. A cultura da ética nas sociedades modernas tem fulcro nos conceitos da pós-modernidade, a qual o filósofo Zygmunt Bauman chamou de modernidade líquida, dada a velocidade e fluidez com que os valores são modificados. Na contemporaneidade os valores que se chocam com o espírito democrático de realização dos fatos sociais tornam-se inaceitáveis. Nesse sentido, percebe-se que a corrupção tem sido o maior obstáculo para uma construção arquitetada sobre a ética.


É certo que em uma sociedade autoritária, o controle da corrupção, quando feito, é apenas para efeito de apresentação de uma aparente realidade que em nada seria divergente caso não existisse. O extremo oposto, no entanto, ocorre quando referido controle é feito em instituições democráticas. Dá-se isso pela fonte de onde o poder se origina, posto que em qualquer instituição democrática, é do povo que ele emana. Destarte, para que se possa observar uma razoável convivência entre democracia e uma sociedade cuja construção seja baseada na ética, é mister que haja uma concatenação entre o nascimento da própria postura ética e sua prática, na qual é inconcebível que haja corrupção, pois estar-se-ia usurpando de sua própria fonte toda legitimidade.


Por todo o exposto, então, o que se conclui é que a par das constantes mudanças nos valores sociais, para os parâmetros da atual sociedade é inevitável que haja um controle da corrupção de modo a se alcançar a tão almejada cultura da ética.

Águas passadas não movem moinho

Os provérbios populares costumam encerrar alguma sabedoria, quase sempre extraída das experiências da vida, mas não é preciso tomá-los ao pé da letra, ou imaginar que as verdades neles expressas sejam absolutas. Mesmo os mais sábios provérbios suscitam análise e discussão. O mesmo ocorre com certas frases feitas: têm um ar de verdade absoluta e, no entanto, encobrem ou silenciam aspectos importantes na generalização do seu sentido. É preciso discuti-las.

O conhecimento adquirido através da experiência não pode, de forma alguma, ser desprezado. Também não pode, por outro lado, ser tomado como verdade absoluta, posto que toda generalização leva, invariavelmente, a adoção de medidas totalmente díspares para situações aparentemente iguais.

Dizer que "águas passadas não movem moinho" é ir de encontro à ideia de que se pode extrair algum conhecimento da experiência. Essa discussão já foi tema de séculos de estudos filosóficos, pelos quais se buscava saber de onde provinha o conhecimento. É certo que os provérbios populares sempre encerram alguma sabedoria advinda da experiência, seja de antigos sábios ou do contexto popular constantemente presente alhures.

 É importante que se extraia, de fato, algum conhecimento das experiências de cada um, é, no entanto, indispensável, que se relativize as verdades aparentemente incontestes. Exemplo prático que visa a dealbar esse argumento são as atitudes que se pode tomar diante exegese do provérbio. Ao considerar-se a experiência como forma de se adquirir conhecimento, estar-se-ia tornando insubsistente quaisquer interpretações que deem razão ao provérbio em questão, isso porque haveria espécie de vedação a tornar ao passado em busca de soluções a atuais problemas.

 O que se conclui da análise dos argumentos é que há de se encontrar um equilibrio quando da aplicação prática dos ensinamentos extraídos de provérbios populares, a fim de que não se incorra em indubitáveis erros, gerados pela generalização de seus sentidos, nem tampouco se ignore a sabedoria tão palpável dos referidos ditados.

Mitigando Direitos

A vigente Constituição Federal, objetivando instituir um Estado Democrático, dentre outros direitos fundamentais, depositou na liberdade de imprensa, um dos sustentáculos deste mister. Lamentavelmente, todavia, sob a salvaguarda de tão valioso preceito, não raro, alguns veículos de comunicação extrapolam a característica basilar de sua atividade, com notícias tendenciosas e escusas ao real interesse público. Neste diapasão, em nome de um direito fundamental, parte da imprensa acaba por frustrar outros, de igual importância à manutenção deste apanágio nuclear da República Federativa do Brasil - a Democracia.

Até a promulgação da Carta Cidadã, em 1988, o povo brasileiro passou por duras penas para alcançar este "status" de país livre. Muitas lutas e muitas vidas se esvaíram para que se pudesse viver em um país que a presunção de inocência, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, entre tantas outras festejadas conquistas, fossem fincadas em cláusulas pétreas de sua Lei Maior.

Bem por isso, permitir-se o uso deturpado da liberdade de imprensa, através de matérias condenativas antes do devido processo legal ou baseadas em interesses puramente econômicos, além de representar um retrocesso humano e cultural, enquanto povo que busca a evolução, marginaliza a luta de toda uma geração que não dormiu enquanto não entregasse a liberdade para cada brasileiro, para cada profissional – liberdade essa que, inclusive, permite que tais veículos da imprensa abusem de seu direito quase que impunemente. Entretanto, para que a democracia seja plena, essa mesma liberdade que entrega, precisa, em determinados momentos, retirar, em verdadeiro mecanismo de freios e contrapesos, sob pena de se deparar com a filha pródiga desta conquista – a libertinagem.

Nenhum direito é absoluto. Considerando, ainda, a inexistência de hierarquia entre direitos fundamentais, invariavelmente, tem-se por impossível a aplicação integral de todos eles, em caso de confronto. Consoante o escólio de Alexandre de Moraes, no caso de conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, o juiz-intérprete deverá utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas. 

Dessa forma, através de bom-senso e ponderação, a mitigação de direitos, ao contrário do que a primeira vista possa parecer, atuará como verdadeiro e legítimo mecanismo de manutenção da tão almejada e aclamada, Democracia.

Asas ao Julgamento

Um filósofo alemão já lembrou, para ilustrar uma teoria sua, que as propriedades de um círculo de 1 milímetro de diâmetro são as mesmas de um círculo de 100 metros de diâmetro. Essa constatação não deveria sair da cabeça dos juristas, quando da aplicação da lei a pessoas de diferentes classes.

A constatação de que propriedades físicas sejam as mesmas para objetos totalmente distintos, não implica, de forma alguma, que, quando da aplicação da lei a pessoas de diferentes classes, deverá o juiz usar critérios idênticos. Fazendo isso ele estaria afrontando diretamente princípios constitucionais, como a isonomia e a razoabilidade, e aplicando regras de ciências distintas de forma igual, incorrendo, naturalmente, em injustiças.

 A evidência disso reside no fato de que às ciências exatas pode-se e deve-se aplicar critérios objetivos, posto que as circunstâncias, em sua essência, não se alteram. Exemplo que torna claro esse fato são as fórmulas químicas, nas quais são irrelevantes a quantidade e as características do objeto, sendo que elas serão sempre as mesmas. Por outro lado, impor critérios objetivos ao tratar-se de sujeitos, seria incorrer, obrigatoriamente, em injustiças; dá-se isso pelo fato de que cada pessoa carrega consigo seus próprios valores, sejam morais, éticos, econômicos. Enfim, ao tratar-se de sujeitos, tem-se valores absolutamente pessoais. E a aplicação da lei a pessoas de diferentes classes deverá também atentar-se a isso, com vista à equidade que norteia as relacoes juridicas.

 Outrossim, estar-se-ia violando princípios da Lei Maior, a exemplo da isonomia, pelo qual se busca tratar os iguais igualmente e os desiguais também de forma desigual, na medida de suas desigualdades. Ainda nesta esteira, princípios como o da razoabilidade e o da proporcionalidade seriam descartados, indo de encontro com àquilo que se preconizou no direito, como fez Miguel Reale com sua teoria tridimensional, segundo a qual, para que se alcance a justiça, deverá ocorrer uma conjugação entre fato, valor e norma, de forma a não deixar com que o magistrado torne-se um simples aplicador, no sentido de tão-somente encaixar os fatos às leis vigentes.

 Conclui-se, portanto, que a única verdadeira forma de se chegar à justica é analisando cada caso em concreto, vislumbrando suas diferencas e peculiaridades. De mais a mais, uma ilustracao pontual de uma ciência exata jamais terá o condão de tornar legítima circunstância diametralmente oposta.

Retalhos de uma mente mal disposta (em busca de perdão)

Muitos são os impulsos que nos levam a escrever.

Imediatamente, a válvula propulsora desta oportunidade, foi a queixa (a mim direcionada) de que este espaço compartilhado mais se assemelhava à um diário.

Pois bem, cá estou!

De forma mediata, contudo, precisava delimitar o mote...

Quanta dificuldade!

Invariavelmente, as primeiras sugestões de minha mente sempre tendem à maçante e exaustiva reflexão existencial...

Pensei: quem sabe fumando um cigarro eu não consiga me desatar deste enfadonho instinto?

"Acendo um cigarro ao pensar em escrevê-los
E saboreio no cigarro a libertação de todos os pensamentos.
Sigo o fumo como uma rota própria,
E gozo, num momento sensitivo e competente,
A libertação de todas as especulações
E a consciência de que a metafísica é uma consequência de estar mal disposto"

Mas o cigarro acabou, levando com ele toda aquela transitória liberdade.

Deparo-me, novamente, com as insistentes reflexões - ainda mal disposto - e o pior de tudo, sem competência para ter, ao menos, a metafísica...

Ah, metafísica, em sua busca, fritei meus neurônios, inquietei minha alma e até de morno convicto, para radical, tentei me converter...

É que eu penso em tanta coisa, em tantas possibilidades e consequências e a todo instante, que meu "chamado selvagem" acaba domesticado...

Mas a vida é uma loucura fascinante, irremediavelmente triste e inesperadamente feliz...a qual sinto atormentada vontade de desfrutá-la - mesmo sem saber o que...

"Não sei se a vida é pouco ou demais para mim.
Não sei se sinto de mais ou de menos, não sei
Se me falta escrúpulo espiritual, ponto-de-apoio na inteligência,
Consangüinidade com o mistério das coisas, choque
Aos contatos, sangue sob golpes, estremeção aos ruídos,
Ou se há outra significação para isto mais cômoda e feliz.

Seja o que for, era melhor não ter nascido,
Porque, de tão interessante que é a todos os momentos,
A vida chega a doer, a enjoar, a cortar, a roçar, a ranger,
A dar vontade de dar gritos, de dar pulos, de ficar no chão, de sair
Para fora de todas as casas, de todas as lógicas e de todas as sacadas,
E ir ser selvagem para a morte entre árvores e esquecimentos,
Entre tombos, e perigos e ausência de amanhãs,
E tudo isto devia ser qualquer outra coisa mais parecida com o que eu penso,
Com o que eu penso ou sinto, que eu nem sei qual é, ó vida."

É, pelo visto sou um atormentado, um ser que procura o sentido íntimo das coisas, mesmo desconfiando, como ensinava um cara muito mais maluco que eu, que o sentido íntimo das coisas é não ter sentido algum...

E o peso que sinto da necessidade de agir, agrava-se pela angústia de não saber qual mecanismo utilizar.

Talvez o nível de minha exigência - muito além de um ponto aceitável, me amarre ao que sempre hesito em fazer.

Não é tarefa fácil...

"O meu mundo não é como o dos outros, quero demais, exijo demais; há em mim uma sede de infinito, uma angústia constante que eu nem mesma compreendo, pois estou longe de ser uma pessoa; sou antes uma exaltada, com uma alma intensa, violenta, atormentada, uma alma que não se sente bem onde está, que tem saudade… sei lá de quê!"

E isso me pesa ao exílio - me escanteia do sentimento acolhedor que a "normalidade" nos entrega.

Tenho a nítida consciência de que tudo isso é muito perigoso; que toda essa tempestade existencial pode me varrer para o lamentável fim do arrependimento pelo não feito...quero fugir desta "noite terrível"...

"Na noite terrível, substância natural de todas as noites, 
Na noite de insônia, substância natural de todas as minhas noites, 
Relembro, velando em modorra incômoda, 
Relembro o que fiz e o que podia ter feito na vida. 
Relembro, e uma angústia 
Espalha-se por mim todo como um frio do corpo ou um medo. 
O irreparável do meu passado — esse é que é o cadáver! 
Todos os outros cadáveres pode ser que sejam ilusão. 
Todos os mortos pode ser que sejam vivos noutra parte. 
Todos os meus próprios momentos passados pode ser que existam algures, 
Na ilusão do espaço e do tempo, 
Na falsidade do decorrer. 
Mas o que eu não fui, o que eu não fiz, o que nem sequer sonhei; 
O que só agora vejo que deveria ter feito, 
O que só agora claramente vejo que deveria ter sido — 
Isso é que é morto para além de todos os Deuses, 
Isso — e foi afinal o melhor de mim — é que nem os Deuses fazem viver..."

Reluto em aceitar tão medíocre epílogo.

Certa vez um amigo perguntou: Pulemos? E eu respondo hoje, pelo menos em discurso, PULEMOS!


Até porque, como dizia o poeta:

"a vida só se dá pra quem se deu; 
Pra quem amou, pra quem chorou, pra quem sofreu...
Abre os teus braços, meu irmão, deixa cair
Pra que somar se a gente pode dividir
Eu francamente já não quero nem saber
De quem não vai porque tem medo de sofrer
Ai de quem não rasga o coração, esse não vai ter perdão"

Agora me deem licença, to indo buscar o meu... 

Roda Viva!

A força dos costumes de um povo costuma ter mais peso que o de certas leis. Por vezes, uma lei somente é obedecida pelo temor da punição reservada a quem a ignorar. Já os costumes, arraigados na tradição de uma sociedade, são comparáveis aos conselhos de uma pessoa sábia e experimentada, que não ousamos desprezar. Cabe ao legislador ter sabedoria suficiente para dinamizar a vida de uma sociedade: deve ele, ao mesmo tempo, respeitar a índole revelada nos costumes de um povo e não temer a necessidade de propor leis que respondam aos avanços da civilização. (Sr. Carlos Chagas)




A sociedade sempre funcionou de forma dinâmica, sempre mudando seus conceitos e, consequentemente, suas regras. Ocorre que a atualidade tem revelado um dinamismo jamais visto, o que faz com que do legislador, representante do povo, também se exija cada vez mais coragem e ousadia para a elaboração de normas compatíveis com os costumes.
Ainda que a princípio uma nova prática na sociedade cause certo impacto, mesmo aquela que reflete evolução, como é o caso do reconhecimento legal da união de pessoas do mesmo sexo, faz-se mister que o legislador, como representante do povo, deva almejar recepcionar a mudança que se revela no cotidiano. Dessa forma, ela terá a ousadia de aplicar essas transformações por meio da criação de novas normas que regulem tais situações e as tornem definitivamente legítimas.
A força dos costumes em uma sociedade tem poder tamanho que quase sempre é também mais grave que os castigos impostos pela lei, a exemplo da prostituição, que apesar de não ser proibida por lei, tem, e sempre teve, aos olhos da sociedade, sanções fortíssimas, de forma a deixar às margens do convívio social as pessoas que dessa atividade sobrevivem.
Insta ressaltar, por fim, que os próprios costumes são uma das fontes do direito, que se traduz não apenas em casos de omissão legal, mas também nas hipóteses em que leis formalmente vigentes caem em desuso.
Pelo exposto, pode-se concluir que o dinamismo das relações sociais tem que ser, obrigatoriamente, acompanhado pela elaboração de novas regras que de fato traduzam os avanços da civilização.

Resumo alguns sentimentos modernos em matéria de justiça.

O julgamento que conta é o da nossa consciência. A prova disso: fazemos, desde o século XVII, uma bela diferença entre o que é legal e o que é justo. Condenados por excesso de velocidade na Dutra, entendemos que 130 km/h seja ilegal, mas nós conhecemos as razões de nossa pressa e só nós sabemos se, ilegal ou não, nossa velocidade era justa ou injusta. Nesse caso, a gente erige nosso foro íntimo como corte suprema. As coisas eram mais simples quando, nem tanto tempo atrás, achávamos que a decisão podia ficar na mão de um Deus que se expressaria publicamente. Acusados, caminharíamos sobre a brasa e seríamos inocentados se nossos pés não queimassem. Também devia ser mais simples quando podíamos delegar a justiça (não apenas a legalidade) a um sábio, príncipe ou representante de Deus, ao qual reconheceríamos o poder de proclamar, incontestado, se somos culpados ou inocentes. Ora, tantas cortes singulares e inevitavelmente contraditórias não poderiam regrar eficazmente nossa vida social; resignamo-nos, portanto, a um compromisso: consideramos justo e toleramos que um júri de outros humanos (cujo foro íntimo seria comparável ao nosso) escute as acusações e os argumentos de defesa e, assim, nos condene ou nos inocente. (Contardo Calligaris, Terra de ninguém)





Julgamentos Subjetivos


Trata-se de um tema, sem dúvidas, de inesgotável discussão, cujo empenho da filosofia, da psicologia, das ciências sociais em geral, é apenas abrandar e tornar possível essa convivência com o que se é justo para determinado indivíduo ser absolutamente díspar em relação a outro.

A diferença entre o que é legal e o que é justo tem, sob determinado prisma, critérios objetivos; possui num outro olhar, no entanto, uma carga altamente subjetiva. A princípio, o que é legal, aquilo que se encontra literalmente disposto em regras jurídicas, só ao juiz cabe, e ainda assim num campo bastante restrito, analisar se há ou não justiça. O que ocorre de forma oposta no momento da elaboração de determinada norma, em que sujeitos analisam o que é importante para a sociedade e elaboram regras que devam ser seguidas, segundo critérios subjetivos, conquanto democráticos.

Na atual sociedade ocidental, o poder de julgamento tornou-se fato de abrangência tamanha que é mister que se crie restrições quanto a sua legitimação. É inerente ao ser humano o conflito que se cria diante de situações que não se coadunam com os seus valores, sejam morais, éticos ou religiosos. Com isso, e diante da impossibilidade de haver julgamentos legítimos acerca de cada um e perante cada sujeito que se faz corte, a única medida eficaz é delegar tais julgamentos a pessoas pré-determinadas para o feito.

A ideia que se extrai, então, é a impossibilidade de se impor limites a que sejam feitos julgamentos individuais, posto que aos pensamentos, aos sentimentos, às razões, não se é dado colocar rédeas, não obstante a inafastável necessidade que há em colocá-las, o que se faz outorgando-se esse ônus a terceiros devidamente legitimados.