Qual o caminho para afirmar a realidade?

“Um grande poeta brasileiro já disse, dando eco às convicções dos sábios estoicos da Antiguidade, que cada um de nós deve ser como as águas de um rio tranquilo, que tanto sabem refletir as estrelas do céu, que o iluminam, como as nuvens de chumbo, que o encobrem. A aceitação das diferenças é sempre generosa.”

De acordo com a ideia apresentada pelo estoicismo, a aceitação das diferenças é sempre fundamental para a vida, consoante tal pensamento há uma cisão entre aquilo que se é imposto e inevitável e aquilo em que prepondera a vontade. Para o inevitável, os estoicos defendiam a indiferença, no sentido de não fazer diferença em relação aos fatos determinados pelo destino. Nesse sentido, muito mais que generosa, a aceitação das diferenças é imprescindível para uma realidade social justa.

Com efeito, às diferenças impostas pela natureza, a exemplo do sexo ou cor da pele, impõem-se um tratamento tal que possibilite tornar a sociedade mais isonômica, sempre visando à efetivação da norma constitucional que zela por referida igualdade. A Carta Magna traz em seu art. 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Ocorre, no entanto, que o real objetivo da norma citada  encontra barreiras na própria formação histórica da sociedade. Há que se fazer, pois, políticas afirmativas de modo a viabilizar a aceitação de determinadas diferenças, propondo-se, com isso, uma interpretação constitucional mais ampla, vale dizer, os critérios de interpretação constitucional hão de ser tanto mais abertos quanto mais pluralista for a sociedade.

As convicções dos estoicos trazidas à tona, nesse aspecto, é perfeitamente coesa às políticas sociais que objetivem a inclusão daqueles que se encontram em patamar social preterido.

A conclusão que se faz após brevíssima reflexão sobre o tema é que a indiferença, naquele sentido aduzido pelos antigos sábios, é primordial para que a sociedade alcance a igualdade e que a imposição de políticas afirmativas que visem a tal fim é um caminho bastante plausível para que se atinja a isonomia, numa sociedade tão pluralista como a brasileira.

Turismo Internacional hoje: transformação pessoal ou consumo desenfreado?

"Viajar amplia os horizontes", diz o lugar-comum. Todos os indicadores apontam que os brasileiros estão viajando como nunca, sobretudo ao exterior. Será que esse contato com outros países e diferentes culturas está contribuindo para nos tornarmos mais bem-informados, críticos, perceptivos e tolerantes? Ou, como querem alguns, estaríamos voltando ao país carregados apenas com os bens de consumo que o real valorizado tornou mais fácil adquirir?

Na atualidade, o turismo internacional é apenas o reflexo da globalização, que se evidenciou após o término da Guerra Fria. A globalização tornou o país e o mundo muito mais capitalista, o que fez aflorar uma sociedade de consumo desmedido. Sob um certo prisma, no entanto, esse consumo pode trazer benefícios.

No Brasil, o aumento do turismo internacional deu-se a partir da segunda metade da década de 90 com a valorização da moeda, o que fez com que viagens a passeio fossem muito mais acessíveis. Havendo um grande aumento do referido turismo e sendo os bens de consumo de valores disparadamente mais baixos que os nacionais, é inegável que dentro do atual contexto econômico, o consumo tornaria-se desenfreado.

Por outro lado, não se pode olvidar que, por mais que a sociedade tenha valorizado esse consumismo exagerado, conhecer novos lugares, aprender outras línguas, conviver com diferentes culturas, contribui para a educação de forma singular, pois torna empírico um ensinamento adquirido apenas através de livros. Para ilustrar a situação, basta analisar o incremento de guias turísticos com formação acadêmica de alto nível, abrindo as percepções daqueles que viajam e não se contentam em voltar carregados de compras.

No mundo da pós-modernidade, definido pelo sociólogo Zygmunt Bauman como período da modernidade líquida, em que os valores se modificam com uma fluidez jamais vista, rotular uma circunstância com apenas uma perspectiva é incorrer, indubitavelmente, em erro.

O que se pode concluir, dessa forma, é que o turismo internacional hoje, a par de trazer um consumo desenfreado inconteste, pode, àqueles que assim os desejem, trazer benefícios de ordem muito mais ampla.

Mulher nova, bonita e carinhosa...

Em 1936 uma multidão juntava-se em Hamburgo para assistir ao lançamento de um navio de treino nazi. Enquanto centenas de pessoas levantavam o braço direito para aclamar Hitler, um homem destacou-se por manter os braços cruzados, franzir os olhos, e se recusar a fazer a saudação.

Mas só em 1991 este homem foi identificado por uma das suas filhas como sendo August Landmesser, um trabalhador do estaleiro de Hamburgo, revela o Washington Post,

A foto publicada num jornal alemão, foi posteriormente divulgada num blog criado para facilitar as operações de socorro no Japão, depois do terramoto e tsunami de março de 2011. A imagem, recuperada também numa página do Facebook, rapidamente deu a volta ao mundo e já conta com quase 30 mil partilhas.

Ao que parece, Landmesser tinha uma razão muito pessoal para não fazer a saudação. De acordo com um site sobre o campo de Auschwitz, pensa-se que o homem terá feito parte do partido nazi entre 1931 e 1935, no entanto foi expulso por ter casado com uma judia, Irma Eckler.

Depois de ter duas filhas com Irma, foi preso por “desonrar a raça”. Acredita-se que Irma terá sido detida pela Gestapo e levada para uma prisão em Hamburgo. As filhas, Ingrid e Irene, foram separadas: uma ficou a viver com a avó materna e a outra foi levada para um orfanato até ser adotada por uma família.

Landmesser foi libertado em 1941 mas rapidamente foi chamado a servir na guerra. Pouco tempo depois foi dado como desaparecido e todos julgaram que tinha morrido em combate.

Em 1996, uma das filhas, Irene, resolveu escrever uma história com o objetivo de contar ao mundo como o regime destruiu a sua família. 16 anos mais tarde, a narração espalhou-se pela Internet e foi revelado mais um tesouro histórico.

(FONTE: http://migre.me/9ouP3)

A ideia que se extrai do episódio apresentado pode levar a inúmeras conclusões. Destaca-se, todavia, apenas duas delas, quais sejam, a primeira é que tudo aquilo que é igual, leva, inevitavelmente, ao mesmo lugar: o lugar-nenhum. E a outra surge com a evidente força que o sexo oposto traz consigo, ora, muito distante de apenas se negar um gesto a determinado movimento reacionário, está juntar-se ao inimigo (como eram tidos os judeus) e com eles criarem uma prole.

Para que se ocupe um lugar de destaque em uma sociedade (e para a própria sociedade) é imprescindivelmente necessário não ir pelas linhas por ela mesma construídas. A imagem é um claro exemplo disso. Qual seria o nome do sujeito ao lado de August Landmesser? Teria filhos? Família? Pouco importa! Ele só é um número... Já Landmesser não, ao enfrentar (atacar de frente) as barreiras impostas pela sociedade, muito mais que qualquer outra coisa, pôs-se contra uma série de regras. E aquele que se põe nessa posição, assume suas próprias responsabilidades, seus próprios atos com suas consequências, tornando-se livre, portanto. É natural, no entanto, que tais posturas criem certas dificuldades momentâneas, mas, nos dízeres de outro alemão (que também não seguiu os ditâmes de sua época) "aquilo que não te mata, te fortalece" e sabe-se que quem quer passar além do bojador, tem que passar além da dor... rs

Um outro aspecto importantíssimo reside na questão do porquê dessa postura. É certo que, fatalmente, Landmesser devia ter seus ideais, suas posturas firmes, mas é muito mais certo que a presença de uma mulher nessa história foi crucial para que ele tenha assumido tal postura e encarado todas as consequências. Pois é, foi assim com Helena, Roxana e com a mulata do Virgulino Ferreira, o Lampião... Por que seria diferente com o alemão?

Não é difícil concluir, portanto, que tudo é assim desde que o mundo é mundo, e que Freud, em rasa visão que se tem sobre seus estudos, com sabedoria concluiu que por trás de toda ação humana tem um interesse e que, na exacerbada maioria das vezes, esse interesse está ligado a uma coisa: sexo!!! Ademais, para se fazer notar, não basta manter-se na gigantesca linha da mediocridade, há que se ter pensamentos firmes e posturas ainda mais rigorosas para assumí-los.

A separação dos Poderes no Brasil e sua importância para a democracia brasileira

Ainda que outros pensadores, antes e depois dele, tenham refletido sobre a mesma questão, não há como negar a relevância do pensamento de Montesquieu para a história da separação dos poderes. A advertência feita em sua obra mais célebre, Do espírito das leis, publicada em 1748, mantém ainda hoje a sua pregnância: “Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.” A grande distância que nos separa do filósofo francês no tempo e no espaço não deve constituir obstáculo para que reconheçamos a dívida que temos para com suas ideias.

     
  Esboçada por Aristóteles, detalhada por Locke, a separação dos poderes foi, enfim, consagrada por Montesquieu, em sua obra "O espírito das leis". Ao longo de sua formação, essa separação foi adquirindo moldes que se tornaram de suma importância para a democracia. No Brasil seu atual regramento deu-se com a promulgação da Constituição de 1988, a qual delimita com exatidão o campo de atuação de cada Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Consoante expressa previsão da Carta Magna, os três poderes são independentes e harmônicos entre si, cada qual possuindo sua função típica. O Legislativo é responsável pela elaboração das normas; ao Executivo cabe a administração pública com a observância das referidas normas; ao Judiciário incumbe sua aplicabilidade.

A separação dos poderes é crucial para que não haja usurpação e abuso de poder, tal como ocorreu no período da ditaduta, em que os militares, além de elaborarem as normas, exerciam coerção em sua aplicação, a exemplo dos atos institucionais, que tornavam ainda mais rígida essa concentração de poder, anulando o exercício da democracia.

Na atualidade, não há que se falar em referida concentração, ainda que exista certa ingerência de um poder sobre o outro, o que faz com que a democracia fique ainda mais forte. Exemplo disso é o atributo que o chefe do Executivo tem de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis elaboradas pelo Legislativo, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, fazendo com que se crie um sistema de freios e contrapesos entre os poderes, tornando efetiva a existëncia da democracia.

O que se conclui, portanto, é que para o exercício de fato da democracia é de fundamental importância que exista uma nítida separação entre os poderes do Estado, de modo a possibilitar a real vontade popular.

A construção de uma cultura da ética nas sociedades modernas

O conceito que se tem dado à ética, torna, de fato, inevitável o controle da corrupção. Isso porque a sociedade moderna, com suas posições políticas arraigadas no neoliberalismo, acaba por se perder entre o limite da ética, da democracia e no conceitos pós-modernos de individuação.

A construção de qualquer cultura respalda-se em valores presentes em seu tempo. A cultura da ética nas sociedades modernas tem fulcro nos conceitos da pós-modernidade, a qual o filósofo Zygmunt Bauman chamou de modernidade líquida, dada a velocidade e fluidez com que os valores são modificados. Na contemporaneidade os valores que se chocam com o espírito democrático de realização dos fatos sociais tornam-se inaceitáveis. Nesse sentido, percebe-se que a corrupção tem sido o maior obstáculo para uma construção arquitetada sobre a ética.


É certo que em uma sociedade autoritária, o controle da corrupção, quando feito, é apenas para efeito de apresentação de uma aparente realidade que em nada seria divergente caso não existisse. O extremo oposto, no entanto, ocorre quando referido controle é feito em instituições democráticas. Dá-se isso pela fonte de onde o poder se origina, posto que em qualquer instituição democrática, é do povo que ele emana. Destarte, para que se possa observar uma razoável convivência entre democracia e uma sociedade cuja construção seja baseada na ética, é mister que haja uma concatenação entre o nascimento da própria postura ética e sua prática, na qual é inconcebível que haja corrupção, pois estar-se-ia usurpando de sua própria fonte toda legitimidade.


Por todo o exposto, então, o que se conclui é que a par das constantes mudanças nos valores sociais, para os parâmetros da atual sociedade é inevitável que haja um controle da corrupção de modo a se alcançar a tão almejada cultura da ética.

Águas passadas não movem moinho

Os provérbios populares costumam encerrar alguma sabedoria, quase sempre extraída das experiências da vida, mas não é preciso tomá-los ao pé da letra, ou imaginar que as verdades neles expressas sejam absolutas. Mesmo os mais sábios provérbios suscitam análise e discussão. O mesmo ocorre com certas frases feitas: têm um ar de verdade absoluta e, no entanto, encobrem ou silenciam aspectos importantes na generalização do seu sentido. É preciso discuti-las.

O conhecimento adquirido através da experiência não pode, de forma alguma, ser desprezado. Também não pode, por outro lado, ser tomado como verdade absoluta, posto que toda generalização leva, invariavelmente, a adoção de medidas totalmente díspares para situações aparentemente iguais.

Dizer que "águas passadas não movem moinho" é ir de encontro à ideia de que se pode extrair algum conhecimento da experiência. Essa discussão já foi tema de séculos de estudos filosóficos, pelos quais se buscava saber de onde provinha o conhecimento. É certo que os provérbios populares sempre encerram alguma sabedoria advinda da experiência, seja de antigos sábios ou do contexto popular constantemente presente alhures.

 É importante que se extraia, de fato, algum conhecimento das experiências de cada um, é, no entanto, indispensável, que se relativize as verdades aparentemente incontestes. Exemplo prático que visa a dealbar esse argumento são as atitudes que se pode tomar diante exegese do provérbio. Ao considerar-se a experiência como forma de se adquirir conhecimento, estar-se-ia tornando insubsistente quaisquer interpretações que deem razão ao provérbio em questão, isso porque haveria espécie de vedação a tornar ao passado em busca de soluções a atuais problemas.

 O que se conclui da análise dos argumentos é que há de se encontrar um equilibrio quando da aplicação prática dos ensinamentos extraídos de provérbios populares, a fim de que não se incorra em indubitáveis erros, gerados pela generalização de seus sentidos, nem tampouco se ignore a sabedoria tão palpável dos referidos ditados.

Mitigando Direitos

A vigente Constituição Federal, objetivando instituir um Estado Democrático, dentre outros direitos fundamentais, depositou na liberdade de imprensa, um dos sustentáculos deste mister. Lamentavelmente, todavia, sob a salvaguarda de tão valioso preceito, não raro, alguns veículos de comunicação extrapolam a característica basilar de sua atividade, com notícias tendenciosas e escusas ao real interesse público. Neste diapasão, em nome de um direito fundamental, parte da imprensa acaba por frustrar outros, de igual importância à manutenção deste apanágio nuclear da República Federativa do Brasil - a Democracia.

Até a promulgação da Carta Cidadã, em 1988, o povo brasileiro passou por duras penas para alcançar este "status" de país livre. Muitas lutas e muitas vidas se esvaíram para que se pudesse viver em um país que a presunção de inocência, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, entre tantas outras festejadas conquistas, fossem fincadas em cláusulas pétreas de sua Lei Maior.

Bem por isso, permitir-se o uso deturpado da liberdade de imprensa, através de matérias condenativas antes do devido processo legal ou baseadas em interesses puramente econômicos, além de representar um retrocesso humano e cultural, enquanto povo que busca a evolução, marginaliza a luta de toda uma geração que não dormiu enquanto não entregasse a liberdade para cada brasileiro, para cada profissional – liberdade essa que, inclusive, permite que tais veículos da imprensa abusem de seu direito quase que impunemente. Entretanto, para que a democracia seja plena, essa mesma liberdade que entrega, precisa, em determinados momentos, retirar, em verdadeiro mecanismo de freios e contrapesos, sob pena de se deparar com a filha pródiga desta conquista – a libertinagem.

Nenhum direito é absoluto. Considerando, ainda, a inexistência de hierarquia entre direitos fundamentais, invariavelmente, tem-se por impossível a aplicação integral de todos eles, em caso de confronto. Consoante o escólio de Alexandre de Moraes, no caso de conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, o juiz-intérprete deverá utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas. 

Dessa forma, através de bom-senso e ponderação, a mitigação de direitos, ao contrário do que a primeira vista possa parecer, atuará como verdadeiro e legítimo mecanismo de manutenção da tão almejada e aclamada, Democracia.